Referente ao documento que certifica a existência de inscrição imobiliária ativa cadastrada em nome da pessoa física ou jurídica indicada.

Referente ao pedido de declaração de atividade não constante na listagem da Resolução CONSEMA nº 98/2017. Ressalve-se que esta declaração se refere a atividades que não são passiveis de licenciamento ambiental.

Referente ao documento que comprova que o Cidadão ou Empresa não possui registro na Prefeitura Municipal de Florianópolis, ou seja, não possui Cadastro Imobiliário no Município.   Referente ao cadastro Mobiliário: Documento que comprova a inscrição e...

Referente à declaração de permissionário para compra de veículo parao serviço de Táxi.

Referente aos referidos fins: - Vistas do processo administrativo -Cópia do processo administrativo -Cópia de projeto arquitetônico -Desarquivamento para continuidade do processo, após o lapso temporal que o arquivou

Licença de Publicidade   Anúncio Indicativo - para placas até 4 m² em estabelecimentos com testada acima de 10 m lineares que não estejam em zoneamento de área de preservação.

Licença para Funcionamento em Horário Especial.

Licença ou renovação de alvará de licença comércio ambulante área pública (inclusive feira livre)