Licença/Renovação de Mesas e Cadeiras em Logradouro Público.

Licença/Renovação de Publicidade - Anúncio Publicitário

Licença ou renovação de comércio ambulante em área particular - (solicitação ou renovação) inclusive temporada de verão.

Indica os dados cadastrais e as informações declaradas pelos contribuintes (adquirentes) nos lançamentos por homologação do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), realizados a partir de 01/01/2021.

Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via.

Emissão de Segunda Via de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento de tributos. 

Referente  a solicitação de Certificado de Acessibilidade a fim de comprovar que a edificação está adequada às normas de acessibilidade.

Referente à defesa em primeiro grau que o cidadão apresenta junto a Administração Pública quando intimado ou citado para tal ou por não concordar com o parecer emitido pela PMF.

Referente ao pedido para devolver as mercadorias apreendidas que estavam sendo comercializadas sem licença (alvará de comércio ambulante).

Sistema para verificar a validade de um documento eletrônico emitido pelo Sistema Tritutário. Exemplos: Alvará, RTM, Certidão Negativa de Débitos (CND), Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal Eletrônica.