Serviços para Cidadão

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AUXILIO FINANCEIRO

SMAP - Secretaria Municipal de Administração

Objetivo: É o benefício estabelecido pela Lei 4762/95 concedendo o valor de 50% do salário mínimo aos servidores que tenham filhos portadores de deficiência com incapacidade funcional permanente, comprovado por laudo médico emitido pela Gerência de Perícia Mé...

Alteração Cadastral Imobiliária - Utilização

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à situação em que o contribuinte requer a alteração do Cadastro Imobiliário para modificar a utilização de uma determinada inscrição imobiliária.

Alteração de RTM para Alvará Provisório 365 dias - Lei 374/2010

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Alteração de RTM para Alvará Provisório 365 dias - Lei 374/2010

Análise Simplificada - 51507

VS - Vigilância em Saúde

Os estabelecimentos de assistência à saúde que realizam atividades de baixa complexidade podem solicitar a análise simplificada de projeto básico de arquitetura.  a)  Consultório  médico  isolado  destinado  exclusivamente  a  aten...

Análise de Projeto - Substituição de Projeto - 31160

VSAN - Vigilância Sanitária

Refere-se à análise de projeto hidrossanitário ou básico de arquitetura - PBA - que substitui outro anteriormente aprovado ou parte dele.

Análise de Projeto Hidrossanitário - APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ATÉ 100 m²- 31101

VSAN - Vigilância Sanitária

Referente análise de projeto hidrossanitário de apartamento/residência até 100 m² sem rede coletora pública de esgoto.

Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência acima de 100 m² - 31114

VSAN - Vigilância Sanitária

Referente à análise do projeto hidrossanitário de edificações unifamiliares ou multifamiliares acima de 100 m², em locais SEM rede coletora de esgoto.

Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência acima de 3.000 m² - com rede coletora - 31136

VSAN - Vigilância Sanitária

Referente à análise do projeto hidrossanitário de apartamento/residências acima de 3.000 m², em locais COM rede coletora de esgoto.

Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência até 100 m² com rede coletora - 31132

VSAN - Vigilância Sanitária

Referente à análise do projeto hidrossanitário de apartamentos ou residências, de até 100 m², em locais COM rede coletora de esgoto.

Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência de 1.001 a 3.000 m² - com rede coletora - 31135

VSAN - Vigilância Sanitária

Referente à análise do projeto hidrossanitário de apartamento ou residências, com área entre 1.001 a 3.000 m², em locais COM rede coletora de esgoto.