Requerimento solicitando a compensação de tributo (Auto de Infração / Notificação) pago indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver: 1)     Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido; 2)     ...

O que é SefinnetWeb:   É um sistema Eletrônico de Declaração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) do Município de Florianópolis, onde todos os contribuintes estabelecidos na Capital devem declarar seu ISS, sejam empresas prestadoras ou to...

CADASTRAMENTO PREDIAL OU TERRITORIAL -  Criar nova inscrição imobiliária Referente ao cadastramento de imóveis para fins de lançamento tributário, criando as respectivas inscrições imobiliárias.   Alertamos que a abertura de processos c...

Referente ao documento que apresenta o espelho de lançamento do IPTU nos exercícios posteriores à 2019, contendo os dados cadastrais do imóvel, valor venal e valor do tributo.

Requerimento solicitando a compensação de Tributos Imobiliários (IPTU / ITBI / Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) pagos indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver: Referente à compensação de tributos pagos indevidamente pelo Cidad&ati...

Requerimento solicitando a compensação de Parcelamento pago indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver: 1) Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido; 2) Erro na identificação do sujeito passivo (contribuinte ou responsável); 3) Er...

Referente à emissão de Notas Fiscais Avulsas a Pessoas Físicas e Jurídicas.

Requerimento solicitando a compensação de Tributos Mobiliários (ISS/GIF/Taxas em Geral) pago indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97).

Redefinição de Alíquotas territoriais Em 2019, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou diligências para identificar o zoneamento e respectivo gabarito de construção de mais de 1.700 terrenos sem uso, a fim de identificar a alíquota territorial aplicável.Em algu...

Valor Venal Deferido Em 2019, a Prefeitura Municipal de Florianópolis realizou um levantamento para identificar o zoneamento de todos os imóveis que continham valor venal deferido para fins de IPTU. Nestes casos, ao invés de o IPTU ser determinado tendo por base de cálculo o valor apurado n...