Referente à solicitação de Autorização de Impressão de Documento Fiscal - Bilhete de Ingresso que será utilizado pelos promotores de eventos que prestarem serviços relativos a diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

Referente ao Alvará Sanitário para Eventos.

Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos Referente à Certificação Acústica para atividades sujeitas a perturbação do sossego, que apresentarem projeto acústico como prevenção.

Referente ao documento que autoriza a utilização de Unidades de Conservação para a realização de eventos de natureza compatível com os objetivos das Unidades de Conservação.

Referente ao documento que autoriza a utilização de Unidades de Conservação captação de imagens, fotografia e vídeo, com objetivos comerciais, tendo em vista a normatização estabelecida com o Plano de Manejo das UCs municipais.

Referente ao documento de manifestação quanto a possibilidade de uso para a realização de eventos de qualquer natureza em praça, áreas verdes e parque urbano.

Referente ao documento que autoriza a instalação de estruturas provisórias (palco/barracas, entre outras) para realização de eventos de qualquer natureza em área pública/privada. A solicitação é direcionada para eventos que venham a ocorrer em &aacu...

Referente ao pedido de permissão para o uso de área pública durante um determinado período, conforme a publicação do edital.