Ampliação de Jornada

Objetivo: O servidor poderá ser aposentado por invalidez, com proventos integrais ou proporcionais, quando comprovada sua incapacidade total e definitiva para o trabalho, não se vislumbrando a possibilidade de uma readaptação funcional. Quando a aposentadoria for decorrente de acidente de tr...

Objetivo: É o benefício estabelecido pela Lei 4762/95 concedendo o valor de 50% do salário mínimo aos servidores que tenham filhos portadores de deficiência com incapacidade funcional permanente, comprovado por laudo médico emitido pela Gerência de Perícia Mé...

CIAS - COMUNICAÇÃO INTERNA DE ACIDENTE EM SERVIÇO: Denomina-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor que se relacione, mediata ou imediatamente, com o exercício das funções, atividades e atribuições do cargo por ele ocu...

Sistema on-line de consulta de Processos Funcionais.

Sistema on-line de consulta a Processos Internos.

Todo candidato ao serviço público municipal efetivo deve ser submetido ao exame médico admissional, realizado pela Gerência de Perícia Médica (GEPEM). Para os servidores temporários e/ou comissionados, permanecem as regras determinadas pelo correspondente órg&atild...

Objetivo: os dependentes de servidores, quando maiores de 21 anos, poderão continuar usufruindo os benefícios dos planos de saúde com objetivo de assistência médica, desde que comprovada sua invalidez junto a Gerência de Perícia Médica.  Base legal: Decreto 56...

Objetivo: dependentes de servidores, quando maiores de 21 anos, poderão usufruir de pensão por invalidez, desde que esta obedeça aos dispositivos legais e seja comprovada junto a Gerência de Perícia Médica.  Base legal: Lei Complementar 063/03 e 349/09.

Objetivo: A concessão do adicional de insalubridade, periculosidade e risco de vida, no âmbito da Prefeitura Municipal de Florianópolis, é regulamentada pela Lei complementar 063/03 e as demais portarias técnicas relativas ao assunto.  Base legal: Lei Complementar 063/03.