Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Geração de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.

Referente à alteração da razão social de operador do Serviço de Transporte Escolar.

Refere-se à exigência e obrigatoriedade da realização da avaliação, análise e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura de Estabelecimentos de Saúde e de Estabelecimentos de Interesse da Saúde está prevista no C&...

Refere-se à exigência e obrigatoriedade da realização da avaliação, análise e aprovação de Projetos Básicos de Arquitetura de Estabelecimentos de Saúde e de Estabelecimentos de Interesse da Saúde está prevista no C&...

Referente ao pedido de manifestação sobre atividade de pesquisa mineral.

Referente ao processo de Autorização Ambiental (AuA) para a atividade de Tanques autônomos de consumidor final de combustíveis líquidos e gasosos – 42.32.20.

Referente ao documento que autoriza a atividade de comércio ambulante nas Unidades de Conservação do Município.

Os estabelecimentos de assistência à saúde que realizam atividades de baixa complexidade podem solicitar a análise simplificada de projeto básico de arquitetura.  a)  Consultório  médico  isolado  destinado  exclusivamente  a  aten...