Referente à Aquisição e/ou Transferência do Título de Aforamento.
Como solicitar
Somente On-line.
Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos “requerente” e “solicitante”:
- É permitido, no máximo, 36 (trinta e seis) caracteres sem utilizar caracteres especiais, nem acentuação ou pontuação.
Requisitos
- Cópia e original do CPF e RG da pessoa responsável;
- Cópia e original do Certificado de Sepultamento;
- Cópia e original do Título de Aforamento;
- Atestado de Óbito;
- Caso de herdeiros, declaração registrada em cartório.