Referente à análise de projeto hidrossanitário de edificação destinada à estabelecimento de saúde de até 100 m² COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Como solicitar

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

Requisitos

INFORMAÇÕES

• Tipo de edificação;
• Endereço completo e inscrição imobiliária;
• Área total, composição de áreas (residencial/comercial);
• Número do processo aprovação do projeto arquitetônico junto à SMDU;
• Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

DOCUMENTOS BÁSICOS

- ART ou RRT do projeto hidrossanitário simplificado;

- Projeto hidrossanitário simplificado;

- Projeto arquitetônico;

- Projeto básico de arquitetura - PBA - aprovado (quando necessário);

- Declaração de viabilidade de abastecimento de água emitida pela concessionária ou empresa responsável pelo serviço*;

DOCUMENTOS PARA PROCESSOS DE BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória

- Declaração de Conformidade Sanitária (modelo VISA);

- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pelo responsável técnico pela operação do sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico*;

DOCUMENTOS PARA PROCESSOS DE ALTO RISCO SANITÁRIO – Aprovação padrão

- ART de tratamento de água (quando aplicável);

- Declaração de Execução de Ensaio de Percolação e Determinação Coeficiente de Infiltração (modelo VISA);

- Declaração de Excução de Sondagem para Determinação da Profundidade de Água (modelo VISA);

* Alternativamente às viabilidades de água e esgoto, nos condomínios e loteamentos aprovados pela Vigilância Sanitária, poderá ser anexada cópia do habite-se sanitário dos mesmos.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;

2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria

3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;

4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.