Referente à informações sobre o zoneamento de um determinado imóvel para fins de ligação de energia elétrica e água portável, conforme lei municipal 11050/2023
OBS: A abertura do processo só será possível com a apresentação de todos os documentos listados.
Como solicitar
Pessoalmente, portando CPF e RG ou por intermédio de terceiros, (através de documento constituído por lei (Procuração), com firma reconhecida em Cartório) em qualquer Unidade do Pró-Cidadão.
Requisitos
CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel;
Documento de propriedade (Contrato de compra e venda ou matrícula do imóvel emitida até 30 dias);
Espelho de IPTU do imóvel;
Fotos do imóvel ou dos imóveis, ao que se querer a ligação de energia elétrica;
Declaração de autenticidade devidamente assinado.
Documentos para download
Anexo 1 - REQUERIMENTO PARA CERTIDÃO DE ZONEAMENTO SIMPLIFICADA - SMDU