Comércio Ambulante de Food Truck - Cabeceira Insular

Superintendência de Serviços Públicos

Credenciamento de interessados em exercer "Atividade de Comércio Ambulante - Food Truck - Cabeceira Insular" temporário para o evento de inauguração da Ponte Hercílio Luz.

Como solicitar

Pessoalmente na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na avenida Mauro Ramos, 227 - Centro.

Requisitos

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DA PESSOA FÍSICA

  • Documento de identidade - RG com foto;
  • Comprovante de Situação Cadastral - CPF; (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp);
  • Prova de quitação com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da Pessoa Física - CPF(http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/sistema.php?servicoid=3551);
  • Anexo IV assinado e preenchido;
  • Foto do food truck;
  • Certificado de Microempreendedor Individual - MEI;
  • Alvará Sanitário ou Protocolo da Vigilância Sanitária.


DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS ADICIONAIS PARA REQUERENTES COM DEFICIÊNCIA:

  • Laudo médico com a indicação do CID.


Obs: O Laudo Médico deverá ser legível, sob pena de não ser considerado válido, e deverá ser expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias. A deficiência não pode impedir o exercício da função e o médico deverá atestar que o requerente é capaz de exercer a atividade na praia.

Não serão considerados, para fins de habilitação nesta categoria, os documentos de benefícios de invalidez concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou de qualquer outro órgão público ou privado.


Documentos para download

Anexo 1 - ANEXO IV - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

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Anexo 2 - CHAMADA PÚBLICA Nº 022/PMF/SMSP/SUSP/2019

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