Credenciamento de interessados em exercer "Atividade de Comércio Ambulante - Food Truck - Cabeceira Insular" temporário para o evento de inauguração da Ponte Hercílio Luz.

Como solicitar

Pessoalmente na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na avenida Mauro Ramos, 227 - Centro.

Requisitos

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DA PESSOA FÍSICA

• Documento de identidade - RG com foto;
• Comprovante de Situação Cadastral - CPF; (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp);
• Prova de quitação com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da Pessoa Física - CPF(http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/sistema.php?servicoid=3551);
• Anexo IV assinado e preenchido;
• Foto do food truck;
• Certificado de Microempreendedor Individual - MEI;
• Alvará Sanitário ou Protocolo da Vigilância Sanitária.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS ADICIONAIS PARA REQUERENTES COM DEFICIÊNCIA:

• Laudo médico com a indicação do CID.

Obs: O Laudo Médico deverá ser legível, sob pena de não ser considerado válido, e deverá ser expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias. A deficiência não pode impedir o exercício da função e o médico deverá atestar que o requerente é capaz de exercer a atividade na praia.

Não serão considerados, para fins de habilitação nesta categoria, os documentos de benefícios de invalidez concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou de qualquer outro órgão público ou privado.

Documentos para download