ALTERAÇÃO DE RTM PARA ALVARÁ DEFINITIVO.

Como solicitar

On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

Requisitos

• Formulário Ficha de Alteração Cadastral de Pessoa Jurídica, fornecido pela Unidade Pró-Cidadão, preenchido e assinado;
• Contrato Social e Alterações contratuais;
• CNPJ;
• Inscrição Imobiliária;
• Consulta de Viabilidade para Instalação com todas as atividades da empresa;
• Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para Funcionamento.

Observação:

• Quando se tratar de imóvel residencial locado para instalação de comércio, apresentar original e Cópia do Contrato de Locação do Imóvel.

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