O proprietário do imóvel ou do empreendimento, ou seu representante legal, on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer unidade do Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar procuração.
Requisitos
Requerimento Meio Ambiente (Certidão Negativa de Débitos Ambientais) com exposição de motivos da certidão solicitada.
Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).