Área total, composição de áreas (residencial/comercial);
Número do processo aprovação do projeto arquitetônico junto à SMDU;
Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
DOCUMENTOS BÁSICOS
- Projeto hidrossanitário simplificado - PHS;
- ART ou RRT do projeto hidrossanitário simplificado;
- Projeto arquitetônico;
- Declaração de viabilidade de abastecimento de água emitida pela concessionária ou empresa responsável pelo serviço*.
DOCUMENTOS PARA PROCESSOS DE BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória
- Declaração de Conformidade Sanitária (modelo VISA);
- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pelo responsável técnico pela operação do sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico*.
DOCUMENTOS PARA PROCESSO DE ALTO RISCO SANITÁRIO – Aprovação padrão
- ART de tratamento de água (quando aplicável);
- Declaração de Execução de Ensaio de Percolação e Determinação Coeficiente de Infiltração (modelo VISA);
- Declaração de Excução de Sondagem para Determinação da Profundidade de Água (modelo VISA).
* Alternativamente às viabilidades de água e esgoto, nos condomínios e loteamentos aprovados pela Vigilância Sanitária, poderá ser anexada cópia do habite-se sanitário dos mesmos.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;
3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;
4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.