Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Como solicitar

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

Requisitos

Para Alvará Inicial:

• Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
• Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido; 
• Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.

Para Revalidação:

• Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
• Alvará Sanitário anterior; 
• Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.

A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.

O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.