Prefeitura de Florianópolis

DROGARIAS - 15121

Secretaria Municipal de Saúde

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Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

Para Alvará Inicial:

Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido; 
Providenciar o preenchimento do ROTEIRO PADRAO DE AUTOINSPEÇÃO PARA DROGARIAS (RPAID), via online, através do sistema digital SIERBPpharma, disponível no site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br conforme Resolução Normativa n° 009/DIVS/SES de 2018. Após o preenchimento, o mesmo deverá ser assinado e anexado ao respectivo processo de renovação de Alvará Sanitário.

Para Revalidação:

Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
Alvará Sanitário anterior; 
Providenciar o preenchimento do ROTEIRO PADRAO DE AUTOINSPEÇÃO PARA DROGARIAS (RPAID), via online, através do sistema digital SIERBPpharma, disponível no site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br conforme Resolução Normativa n° 009/DIVS/SES de 2018. Após o preenchimento, o mesmo deverá ser assinado e anexado ao respectivo processo de renovação de Alvará Sanitário.

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