DROGARIAS - 15121

Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Como solicitar

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

Requisitos

Para Alvará Inicial: 

  • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 

  • Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido;  

  • Providenciar o preenchimento do ROTEIRO PADRAO DE AUTOINSPEÇÃO PARA DROGARIAS (RPAID), via online, através do sistema digital SIERBPpharma, disponível no site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br conforme Resolução Normativa n° 009/DIVS/SES de 2018. Após o preenchimento, o mesmo deverá ser assinado e anexado ao respectivo processo de renovação de Alvará Sanitário. 

 

Para Revalidação:  

  • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 

  • Alvará Sanitário anterior;  

  • Providenciar o preenchimento do ROTEIRO PADRAO DE AUTOINSPEÇÃO PARA DROGARIAS (RPAID), via online, através do sistema digital SIERBPpharma, disponível no site www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br conforme Resolução Normativa n° 009/DIVS/SES de 2018. Após o preenchimento, o mesmo deverá ser assinado e anexado ao respectivo processo de renovação de Alvará Sanitário.