LICENÇA PARA FEIRA LIVRE (COMÉRCIO AMBULANTE)

Superintendência de Serviços Públicos

Referente à Licença para Comércio ambulante (Feira Livre) em área pública ou particular.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de representante, portando CPF e/ou RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Exposição de Motivos;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Cópia do Atestado de Saúde para Manipulação de Alimentos
  • Contrato social ou pessoa física copia do CPF/ RG;
  • Cartão CNPJ;
  • Croqui de localização;
  • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).