Habite-se Sanitário - Estabelecimentos e locais de trabalho - 21105

Vigilância Sanitária

Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias de estabelecimentos e locais de trabalho para fins de liberação de Habite-se Sanitário.

Como solicitar

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

Requisitos

INFORMAÇÕES

  • Tipo de edificação;
  • Endereço completo e inscrição imobiliária;
  • Área total, composição de áreas (residencial/comercial);
  • Número aprovação do projeto hidrossanitário;
  • Número do processo de aprovação do projeto arquitetônico junto à SMDU
  • Forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

 

DOCUMENTOS PARA PROCESSOS DE BAIXO RISCO SANITÁRIO – concessão declaratória

 

  • Declaração de Conformidade Sanitária (modelo VISA);
  • Relatório de Vistoria das Condições Físico-Sanitárias (modelo VISA);
  • ART ou RRT de execução das instalações hidrossanitárias ou de vistoria das condições físico sanitárias;

 

 

DOCUMENTOS PARA PROCESSO DE ALTO RISCO SANITÁRIO – Concessão padrão

  • ART ou RRT de execução instalações hidrossanitárias e tratamento de efluentes domiciliares, bem como, quando aplicável, do sistema de aproveitamento de águas pluviais e tratamento de água;
  • Licença Ambiental de Instalação – LAO (quando aplicável).

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;

2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria

3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;

4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo fiscal, considerando o contexto de cada obra.