Referente ao documento que certifica uma informação cadastral não contemplada pelas certidões abaixo indicadas. Caso a informação cadastral solicitada seja contemplada por uma das certidões abaixo indicadas, o processo será indeferido.
Visando facilitar e agilizar a obtenção de informações pelo contribuinte, a Gerência de Receitas e Tributos Municipais criou diversas certidões digitais, as quais são emitidas na hora, de forma online e sem custos.
Veja as certidões digitais existentes relacionadas ao Cadastro Imobiliário, IPTU, TCRS ou ITBI:
CERTIDÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO PARA FINS GERAIS: contém os principais dados cadastrais da inscrição imobiliária, tais como localização, identificação do imóvel, titular / contribuinte, áreas territorial e predial, tipo e estrutura da edificação, ano de construção e utilização do imóvel. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4260;
CERTIDÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO –HISTÓRICO –ÁREA TERRITORIAL:contém o histórico da área territorial do imóvel, geralmente solicitado pelo Cartório de Registro de Imóveis no procedimento extrajudicial de usucapião. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5237;
CERTIDÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO –HISTÓRICO –ÁREA CONSTRUÍDA DA UNIDADE: contém o histórico da área construída do imóvel, geralmente solicitado pelo Cartório de Registro de Imóveis no procedimento extrajudicial de usucapião. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5238;
CERTIDÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO –HISTÓRICO –CONTRIBUINTE: contém o histórico de titularidade da inscrição imobiliária, geralmente solicitado pelo Cartório de Registro de Imóveis no procedimento extrajudicial de usucapião. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5239;
CERTIDÃO DE VALOR VENAL DO IPTU: contém o valor venal do imóvel calculado pelo Município para fins de apuração do IPTU, geralmente solicitada no procedimento de usucapião judicial. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4270;
CERTIDÃO DE ESPELHO DE LANÇAMENTO DO IPTU/TCRS: contém as informações de lançamento do IPTU e da TCRS relativas aos exercícios de 2019 ou de 2020, tais como localização e identificação do imóvel, contribuinte dos tributos em cada exercício, características do imóvel, valor venal apurado, alíquota, valores do IPTU e da TCRS lançados e informações sobre eventual isenção existente. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5181;
CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO: certifica a existência de toda e qualquer inscrição imobiliária ativa cadastrada sob a titularidade de uma determinada pessoa física ou jurídica, quando for o caso. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5159;
CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO: certifica a inexistência de inscrição imobiliária ativa cadastrada sob a titularidade de uma determinada pessoa física ou jurídica, quando for o caso. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4626.
Somente se nenhuma destas certidões contiver a informação que você deseja obter relativa ao Cadastro Imobiliário, você deve ingressar com o pedido de Certidão de Cadastro Imobiliário para Fins Específicos.
Além destas certidões acima indicadas, de competência da Gerência de Receitas e Tributos Municipais, existem outras certidões que são emitidas por outros órgãos e não devem ser solicitadas por meio da Certidão de Cadastro Imobiliário para Fins Específicos, a saber:
CERTIDÃO NEGATIVA –IMÓVEL - atesta que o contribuinte (pessoa física ou jurídica) está em situação regular quanto ao pagamento dos tributos municipais incidentes sobre uma determinada inscrição imobiliária – Link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=3687;
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - comprova a inscrição e a situação cadastral do contribuinte junto ao Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza -CPSQN no Município de Florianópolis – Link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5160;
On-line, pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração ou autorização com firma reconhecida, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Atenção
Para processos a serem cadastrados via unidade de atendimento do Pró-Cidadão:
Documentação integrante do processo deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 10MB cada arquivo.
Requisitos
CPF e RG (Originais e cópias);
Carnês de IPTU;
Título de propriedade (matrícula, escritura, posse ou contrato de compra e venda, original e cópia);
Declaração da finalidade a que presta a Certidão, e a que órgão se destina.
Obs.: Outros documentos poderão ser solicitados pelo setor responsável pela análise da solicitação, no decorrer do processo.
