Secretaria Municipal da Fazenda
Referente ao processo de alteração da situação cadastral no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN), de pessoa física ou jurídica, o qual inclui Baixa, Cancelamento e Suspensão/Reativação de Inscrição Municipal dos Prestadores de Serviço
Atenção!! Solicitação disponível apenas para prestadores de serviço, sendo que o formulário de requerimento anexado ao processo deve estar de acordo com a solicitação para que o pedido seja analisado, vide Anexos no final da página |
On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos “requerente” e “solicitante”:
- É permitido, no máximo, 36 (trinta e seis) caracteres sem utilizar caracteres especiais nem acentuação ou pontuação.
Requerente: CPF ou CNPJ do dono do processo, quem está querendo algo perante a Prefeitura.
Solicitante: CPF ou CNPJ de quem está abrindo o processo em nome do Requerente.
Obs. Se o requerente mesmo que está cadastrando, não deve ter solicitante (sistema não deixará colocar o mesmo CPF/CNPJ).
Pessoa Jurídica - Prestadores de serviço ou substitutos tributários
1.1. Sendo o pedido assinado pelo procurador, juntar os documentos listados abaixo:
(i) Procuração por instrumento público; ou
(ii) Procuração por instrumento particular com firma reconhecida do outorgante; e
(iii) RG e CPF do procurador.
Atenção!! Débitos existentes: deverão ser pagos antes do protocolo do processo, do contrário, deverá ser apresentado formulário de discordância de débitos com exposição de motivos (modelo disponível Anexo 3)
Pessoa Física
1.1. Sendo o pedido assinado pelo procurador ou representante legal, juntar os documentos listados abaixo:
(i) Procuração por instrumento público ou documento oficial de representação; ou
(ii) Procuração por instrumento particular com firma reconhecida do outorgante; e
(iii) RG e CPF do procurador.
Atenção!! Débitos existentes: deverão ser pagos antes do protocolo do processo, do contrário, deverá ser apresentado formulário de discordância de débitos com exposição de motivos (modelo disponível Anexo 3)
CANCELAMENTO E SUSPENSÃO/REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PRESTADOR DE SERVIÇO
Considera-se cancelamento do registro quando o contribuinte não exerceu a atividade.
Pessoa Jurídica
5.1. Sendo o pedido assinado pelo procurador, juntar os documentos listados abaixo:
(i) Procuração por instrumento público; ou
(ii) Procuração por instrumento particular com firma reconhecida do outorgante; e
(iii) RG e CPF do procurador.
Pessoa Física
2.1. Sendo o pedido assinado pelo procurador ou representante legal, juntar os documentos listados abaixo:
(i) Procuração por instrumento público ou documento oficial de representação; ou
(ii) Procuração por instrumento particular com firma reconhecida do outorgante; e
(iii) RG e CPF do procurador.
Observações