Desarquivamento e/ou Cópia de Processo

Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à desarquivamento de processo arquivado para:
Vistas, copia,ou continuidade do mesmo.

Como solicitar

O solicitante da abertura do processo ou requerente, ou seu representante legal, on-line, portando CPF e RG. (Se terceiro, através de Procuração com firma reconhecida em cartório).

  • No campo "súmula", deverá estar descrito a numeração completa do processo que deseja desarquivamento/cópia
    Exemplo: Y XXXXX/ZZZZ, onde Y é o tipo (E = externo), X é a numeração e Z o ano.

 

*Caso o Solicitante precise de copia impressa, haverá um custo por impressão e por folha que será informado após conferir o numero de folhas do processo.

Requisitos

  • Documento de identidade valido (RG, CPF ou similar)
  • Formulário de requerimento devidamente preenchido e assinada (anexo 1)
  • Declaração de autenticidade devidamente preenchida e assinada (anexo 2)
  • Procuração (caso representante)
  • Documento de identidade do procurador

Documentos para download

Anexo 1 - Formulário/Requerimento - Deverá estar devidamente preenchido e assinado

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Anexo 2 - Declaração de autenticidade - Deverá estar devidamente preenchida e assinada

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