Alvará Sanitário para Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente - Incluindo Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, Comunidades Terapêuticas de Saúde e de Interesse da Saúde - CNAE 8720-4/99

Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Como solicitar

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

Requisitos

 

Para Alvará Inicial: 

  • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
  • Consulta de Viabilidade com parecer adequado à atividade ou Alvará de Funcionamento válido;  
  • Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário. 

 

Para Revalidação:  

  • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
  • Alvará Sanitário anterior;  
  • Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.

Documentos para download

Anexo 1 - Roteiro de Auto Inspeção

INFO BAIXAR