Alvará de Demolição (Ilha) - SMDU

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido de demolição de uma determinada construção ainda existente.

Obs. Processo exclusivo para imóveis (inscrições imobiliárias) localizadas na ilha.


Imóveis no continente protocolar processo clicando aqui.

 

Para construções já demolidas, protocolar processo de certidão de demolição, link: https://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4516

Como solicitar

Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros (com a devida procuração reconhecida em cartório), portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

- Inscrição imobiliária;

- Matrícula atualizada (últimos 03 meses) do registro de imóveis. Caso se tratar de imóvel sem matrícula, apresentar declaração de posse com assinatura reconhecida em Cartório pelo proprietário, bem como cópia do Contrato Particular de Compra e Venda para parcelamentos aprovados; Quando se tratar de Imóvel em nome da empresa (Anexar cópia do Contrato Social).

- Espelho de IPTU;

- Croqui de localização (pode ser retirado de plataformas ou satélites)

- Área a ser demolida (em m²), constante no espelho de IPTU ou no alvará de licença de obra antigo da edificação

- Tipo de edificação; (uso unifamiliar, uso multifamiliar (prédio) ou uso comercial)

- 02 Fotos da edificação a ser demolida, que constem elementos identificáveis (como árvores em frente ao imóvel, foto de muro vizinho)

- Cópia do CPF ou CNPJ;

- Quando o imóvel possuir mais de um proprietário deve ser apresentado à anuência de todos para a emissão do Alvará e Certidão de demolição.

- Procuração do requente (Proprietário) ao solicitante, quando se tratar de solicitação feita por intermédio de terceiros.

OBS 1): Indispensável o devido preenchimento da declaração de autenticidade, disponível nos documentos para download abaixo. – ANEXO 1

 

OBS 2) O cidadão retira o alvará para fazer a demolição. Após demolir, instaura processo de CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO mediante link: https://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4516

OBS 3) Declaração de posse disponível nos documentos para download abaixo. – ANEXO 2

Documentos para download

Anexo 1 - Declaração de Autenticidade

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Anexo 2 - Declaração de Posse

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