DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRADOSecretaria Municipal da Fazenda |
Referente ao documento que comprova que o Cidadão ou Empresa não possui registro na Prefeitura Municipal de Florianópolis, ou seja, não possui Cadastro Imobiliário no Município.
Referente ao cadastro Mobiliário: Documento que comprova a inscrição e a situação cadastral do contribuinte junto ao Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza - CPSQN no Município de Florianópolis.
http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5160
Pessoalmente ou por intermediário de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.