RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

 descrição

  • Referente à renovação de alvará para continuar executando o loteamento.

 como solicitar

  • Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

    • CPF ou CNPJ;
    • Alvará anterior.
  • Observação Importante:

    • No cadastro presencial a documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão;
    • Está disponível para download documentos contendo explicativos quanto aos Tributos cobrados na Construção Civil (Pessoa Física/Pessoa Jurídica).

 documentos para download

EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA FÍSICA)
EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA JURÍDICA)