Incentivo a cultura

Secretaria Municipal da Fazenda

 descrição

  • Requerimento solicitando a inclusão no Sistema de Tributos Municipais de Projeto de Incentivo a Cultura conforme Lei Complementar nº 3659 de 25 de Novembro de 1991.

 como solicitar

  • On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

     

    Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos “requerente” e “solicitante”:

     - É permitido, no máximo, 36 (trinta e seis) caracteres sem utilizar caracteres especiais nem acentuação ou pontuação.

 requisitos

    • Original e cópia do CPF ou RG, ou CNPJ quando pessoa jurídica;
    • Exposição de motivos e;
    • Demonstrativo de Débito;
    • Certificado de IFC original.

     

     

    Observação:

    Na Súmula e Exposição de Motivos deverão constar qual o imóvel (inscrições imobiliárias) ou ainda se é no ISS, em que o Incentivo será abatido.