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Glossário
A |
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| Adjudicação | Ato pelo qual a Administração Pública atribui ao licitante o objeto da licitação |
| Autorização de Fornecimento | Documento hábil para que o fornecedor entregue seus produtos e/ou serviços ao Município |
C |
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| Contrato | Vínculo jurídico de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social |
| Coronavírus | Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias |
| Covid-19 | A COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus |
| CPF/CNPJ do Contratado | Número do documento da contratada |
D |
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| Decreto | Ato administrativo da competência do chefe do poder executivo (prefeito). Tem efeito de regulamentar |
| Dispensa de Licitação | Contratação por meio da qual a administração está desobrigada de realizar procedimento licitatório, sendo adotada nas hipóteses previstas em lei. O objetivo da dispensa é desburocratizar o processo licitatório tornando a contratação mais rápida |
E |
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| Edital de Licitação | Documento que apresenta as condições que devem ser cumpridas em um processo licitatório |
| Empenho | Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente |
I |
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| Instrumento Contratual | Documento que materializa o acordo na contratação pública |
L |
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| Licitação | Processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela administração pública para o fornecimento de seus produtos e / ou serviços. |
| Local de Entrega da Prestação de Serviço | Local aonde vai ser entregue o produto ou executado o serviço |
N |
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| Nome do Contratado | Nome da empresa contratada |
| Nota de Empenho | Documento que registra as despesas realizadas pela Administração Pública em seu primeiro estágio |
| Número de Dispensa de Licitação | Número de controle do processo de dispensa da licitação |
| Número do Processo Licitatório | Número de controle do processo da licitação |
O |
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| Objeto | Descrição do produto a ser comprado ou descrição do serviço que foi contratado. |
| Órgão Contratante | Órgão, Secretaria ou autarquia responsável pela contratação |
P |
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| Pandemia | É a disseminação mundial de uma nova doença. O termo é utilizado quando uma epidemia - grande surto que afeta uma região - se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa |
| Portaria | Documento emitido por autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência |
| Pregão Eletrônico | Modalidade licitatória realizada de maneira eletrônica |
Q |
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| Quantidade | É o número total de produtos ou serviços |
U |
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| Unidade | É a forma que vai ser entregue o produto ou unidade de medida que vai ser feito o serviço |
V |
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| Valor Unitário | É o valor de uma (01) unidade de produto ou serviço |