O Seminário
Dia 23/08/2018 haverá um seminário para apresentar e debater os pontos mais importantes da Política Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos no Município de Florianópolis.
O Seminário tem por objetivo dar condições para a regularização das empresas de papa entulhos que atuam no município e criar um ambiente favorável para instalação de usinas de reciclagem de resíduos da construção civil, além de fomentar o uso de material reciclado na construção civil e gerar emprego e renda.
A minuta de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos no Município de Florianópolis” está disponível para consulta pública neste link MINUTA e foi elaborada pelos técnicos da Prefeitura Municipal de Florianópolis para atender os preceitos da Lei Federal nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas alterações (Resoluções nº 348/2004, 431/2011 e 448/2012).