Secretaria Executiva de Comunicação Social

16/09/2016 - Fazenda
PMF formaliza venda de imóvel inservível ao TJ
Área localizada em Canasvieiras será a sede do novo Fórum do Norte da Ilha

foto/divulgação: Rafaela Martins

Terreno que não tinha uso será um novo Fórum para o Norte da Ilha

A venda de uma área municipal ao Poder Judiciário, que vai utilizá-la na construção do Fórum Regional do Norte da Ilha, foi oficializada na manhã desta sexta-feira (16), em ato envolvendo o prefeito Cesar Souza Junior e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Antônio Torres Marques. O prefeito se fez acompanhar pelo secretário de Fazenda, Planejamento e Orçamento, André Bazzo.


A negociação do terreno de 8,5 mil metros quadrados, que fica em Canasvieiras e não tinha perspectiva de uso pela Prefeitura, foi autorizada em julho pela Câmara Municipal.

Com o dinheiro da venda do terreno, no valor de R$ 10,5 milhões, a PMF irá colocar em dia as contas da Saúde, como o prefeito havia anunciado em junho. “Para nós, representa mais uma vitória em que todos ganham, em especial a área da Saúde, com uma boa injeção de recursos. Além disso, os mais de 150 mil moradores do Norte Ilha não precisarão mais deslocar-se até o Centro para ir ao Fórum. Imagine a melhoria na mobilidade e na economia da região”, afirmou Cesar Souza Junior.

 

De acordo com o desembargador Torres Marques, o novo Fórum Regional do Norte da Ilha terá capacidade para até cinco Varas, o que irá agilizar os processos nas mais diversas áreas, como da Infância e Criminal.

“O Norte da Ilha tem uma população maior do que muitos municípios e vamos suprir essa demanda agilizando os processos e facilitando o deslocamento, sem contar com o incremento na economia dos hotéis e restaurantes da região”, salientou o presidente do TJ/SC. A expectativa é de que o novo Fórum do Norte da Ilha possa ser inaugurado em 2020.


Venda aprovada em julho

A venda do terreno, que fica na avenida das Nações, próximo ao novo viaduto de Canasvieiras, foi autorizada pela Câmara de Vereadores em julho deste ano. O projeto de lei 16.651/15, de autoria do Executivo, abrangia dois terrenos na categoria ‘dominical’, que só podem ser alienados em casos especificados em lei.

O segundo terreno, também no Norte da Ilha, fica na entrada do Cacupé e é 50% maior do que o primeiro. Fica à margem da rodovia SC-401 (rodovia José Carlos Daux) e tem área de 12.810,53 metros quadrados. A Caixa Ecoômica Federal avaliou a área em R$ 6,4 milhões.


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