Secretaria Municipal de Administração
15/05/2013 - Comunicação
Nota Oficial - Mercado Público
Para Prefeitura, pedido de interdição é desnecessário
A propósito da decisão do Ministério Público do Estado de pedir à Justiça a interdição das duas alas do Mercado Público Municipal, a prefeitura informa o que segue:
1 – A prefeitura entende que a medida é desnecessária, haja vista que as obras de prevenção a incêndio - readequação das redes elétrica e de gás, entre outras – encontram-se 95% concluídas e serão finalizadas até o dia 31 de maio;
2 – As obras de prevenção a incêndio iniciaram há dois anos, período no qual foram executados apenas 40% do previsto no projeto;
3 – Portanto, a atual administração executou, em pouco mais de quatro meses, quase 60% das referidas obras, o que demonstra de forma inequívoca a preocupação com a segurança dos trabalhadores, da população e também com a preservação daquele importante patrimônio histórico e cultural de Florianópolis;
4 – A prefeitura ressalta, ainda, que a obra apenas não foi concluída no prazo acordado com o Ministério Público porque enfrentou resistência de comerciantes, sendo obrigada, inclusive, a anunciar a interdição de boxes dos comerciantes que não permitissem acesso dos operários responsáveis pelo trabalho;
5 – Recentemente, um novo entrave surgiu. Um comerciante obteve, na Justiça, mandado de segurança proibindo a prefeitura de realizar obras no entorno do seu Box;
6 – A prefeitura reitera seu compromisso de finalizar por completo as obras e também com a segurança de todas as pessoas que frequentam o Mercado Público Municipal.
Prefeitura de Florianópolis
Secretaria Executiva de Comunicação.