Controladoria-Geral do Município
A Secretaria Municipal de Transparência e Controle participou, no dia 15 de setembro, no Auditório da Irmandade do Divino Espírito Santo, no centro, em Florianópolis, do primeiro módulo do Programa de Capacitação às Entidades de Assistência Social, que teve como tema o Marco Regulatório para transferência de recursos entre Administração Pública e Entidades de Assistência Social.
O evento teve como representantes da SMTC os palestrantes Jobel Silva Furtado Filho, Diretor Geral da SMTC e Sandro José da Silva, Subcontrolador Fiscal Administrativo Financeiro, que apresentaram a Lei 13.019, conhecida como Marco Regulatório das ONGs que entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2016.
O evento contou com a presença de cerca de 50 entidades do Município de Florianópolis que buscavam informações a respeito da nova legislação, que altera a forma de liberação de recursos públicos para as Organizações de Sociedade Civil.
