Controladoria-Geral do Município
A Superintendência da Transparência e Controle reuniu-se, na tarde da última quinta-feira, 1º de junho, com representantes da Secretaria Municipal do Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de realizar formação quanto ao Decreto Municipal nº 17.361, que dispõe sobre os regramentos da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
No encontro a Secretaria Municipal do Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico foi orientada a respeito da nova legislação e consequentemente as novas formas de realizar parcerias com as Organizações da Sociedade Civil.
A Superintendência da Transparência e Controle segue realizando encontros com as Secretarias Municipais para orientar quanto às novas legislações vigentes, objetivando sempre à regularidade e à legalidade dos atos públicos além da eficácia e efetividade das ações empreendidas.