Controladoria-Geral do Município
A Secretária Executiva de Controle Interno e Ouvidoria, Micheli Ana Pauli, e o técnico da SECIN, Jobel Furtado Filho, participaram no último dia seis de evento promovido pela Liga de Blocos de Florianópolis – LBCAF – que contou, também, com a participação de diversas entidades ligadas ao carnaval florianopolitano.
O objetivo do evento foi a capacitação das entidades ligadas ao Carnaval de Florianópolis quanto ao recebimento de verbas públicas: projeto, documentos obrigatórios, plano de trabalho, prestação de contas e outros procedimentos.
O foco principal foi a aplicabilidade do Decreto Municipal nº 8.869/2001 que regulamenta a concessão de auxílios, contribuições e subvenções sociais consignados no orçamento do Município e da Instrução Normativa nº 001/2011 – SETUR – SECIN – SEFINPLAN – que institui rotina e data específica para envio de documentos e informações necessárias a Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Esporte para apreciação de atos de concessão de subvenção social para o carnaval 2012.
Inicialmente, Michele explicou o que estabelece os artigos do Decreto e da Instrução Normativa, com ênfase à prestação de contas. Após, as entidades puderam esclarecer todas as suas dúvidas. Por fim, o servidor da SECIN, Jobel Furtado Filho, fez uma apresentação sobre o orçamento público.
Com essas ações, a Secretaria de Controle Interno e Ouvidoria visa dar maior segurança às entidades que recebem verbas públicas, auxiliando na correta aplicação dos recursos, garantindo, assim, o controle e a transparência dos atos dos gestores públicos, contribuindo para evitar erros, fraudes e desperdícios.
