Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos

Referente ao documento que autoriza a utilização de fonte sonora em áreas públicas ou privadas do Município.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer das Unidades do Pró-Cidadão.

Requisitos

Outros documentos:

• Área Privada: Contrato ou declaração do proprietário liberando o espaço para realização do evento.
• Área Pública: Planta de localização do evento.
• Área de Sistema Viário: Autorização da Secretaria e Gestão do Transito/ DIOPE, para uso e fechamento de vias.
• Mercado Público: Autorização da Administração do Mercado Público para uso do espaço.
• Alfândega: Autorização do SPHAN.
• Área de Marinha: Autorização da SPU.
• Área de Preservação Permanente: Autorização da DILIC.
• Unidade de Conservação: Autorização do DEPUC

• Documento de Identidade  (CPF/CNPJ); 
• Documento de Identidade  (CPF/CNPJ) do procurador (se for o caso)
• Procuração (se for o caso);
• Preenchimento de requerimento para solicitação de autorização de uso de fonte sonora em áreas públicas e privadas, contendo nome e endereço e descrevendo a atividade a ser desenvolvida;
• Mapa de localização do evento;
• Descrição dos equipamentos a serem utilizados incluindo a potência das caixas de som em watts;
• Liberação de uso do espaço ou comprovação de propriedade;
• Alvará de funcionamento do estabelecimento ou a liberação de evento emitida pela SUSP.

Documentos para download