Impostos e taxas

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ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE RECOLHIMENTO DE ISS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à solicitação do reenquadramento da forma de recolhimento variável para o fixo ou vice-versa (Lei Complementar n° 126, de 28/11/03).

CERTIDÃO DE ESPELHO DE LANÇAMENTO DO IPTU

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento que apresenta o espelho de lançamento do IPTU nos exercícios de 2019 ou 2020, contendo os dados cadastrais do imóvel, valor venal e valor do tributo.

COMPENSAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a compensação de tributo (Auto de Infração / Notificação) pago indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver: 1)     Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido; 2)     ...

COMPENSAÇÃO DE PARCELAMENTO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a compensação de Parcelamento pago indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver: 1) Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido; 2) Erro na identificação do sujeito passivo (contribuinte ou responsável); 3) Er...

COMPENSAÇÃO: TAXA REFERENTE À NOTA FISCAL AVULSA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à emissão de Notas Fiscais Avulsas a Pessoas Físicas e Jurídicas.

COMPENSAÇÃO - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU/ITBI/TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a compensação de Tributos Imobiliários (IPTU / ITBI / Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) pagos indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver: Referente à compensação de tributos pagos indevidamente pelo Cidad&ati...

COMPENSAÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS/GIF/TAXAS EM GERAL)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a compensação de Tributos Mobiliários (ISS/GIF/Taxas em Geral) pago indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97).

CONSULTA ALÍQUOTAS ALTERADAS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Redefinição de Alíquotas territoriais Em 2019, a Secretaria Municipal da Fazenda realizou diligências para identificar o zoneamento e respectivo gabarito de construção de mais de 1.700 terrenos sem uso, a fim de identificar a alíquota territorial aplicável.Em algu...

CONSULTA DE DÉBITOS DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Efetua consulta dos débitos referente ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos)

Consulta Motivos IPTU Social

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

IPTU SOCIAL   Nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei Complementar n. 480/2013, cuja redação foi dada pela Lei Complementar nº 508/2015, “aplica-se o limite de R$ 20,00 (vinte reais) para pagamento do IPTU (IPTU SOCIAL), aos imóveis de uso exclusivamente residencial e n...