Referente ao documento que autoriza a instalação de rancho provisório para pesca da tainha.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades Pró-Cidadão.

Requisitos

• Requerimento Meio Ambiente;
• Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Endereço e croqui de localização;
• Documento de comprovação de Pescador Profissional;
• Documento de comprovação do exercício da pesca.

Documentos para download