Substituição de Projeto sem Acréscimo de Área

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Somente Online.

Como solicitar

Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • CPF ou CNPJ;
  • Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda, ou Declaração de Posse, ou Matrícula);
  • N° do projeto aprovado;
  • Descrição das alterações realizadas em projeto com assinatura do profissional responsável pelo projeto e do proprietário;
  • ART/RRT – Projeto Arquitetônico (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto Arquitetônico), quando houver acréscimo de área;
  • ART/RRT – Execução (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Execução), quando houver acréscimo de área;
  • Projeto Arquitetônico completo (No formato pdf, conforme Portaria Conjunta SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012).

 

Observações Importantes:


  • A entrega de plantas em meio físico só será necessária caso o analista ou fiscal de obras responsável pelo seu processo solicite formalmente essa entrega, seja mediante contato via e-mail ou contato telefônico;
  • No cadastro presencial a documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão;

Está disponível para download documentos contendo explicativos quanto aos Tributos cobrados na Construção Civil (Pessoa Física/Pessoa Jurídica).

Documentos para download

Anexo 1 - PORTARIA CONJUNTA SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012

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Anexo 2 - EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA FÍSICA)

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Anexo 3 - EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA JURÍDICA)

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