CERTIDÃO DE ZONEAMENTO (USO E OCUPAÇÃO DE SOLO)

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à informação sobre o zoneamento de um determinado imóvel.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Inscrição Imobiliária;
  • Cópia da escritura do imóvel ou Contrato de compra e venda ou Declaração de posse;
  • Croqui de localização;
  • Exposição de motivos informando a atividade que pretende exercer no local;
  • Nº do CPF ou CNPJ.

Obs.: A documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão.