Certidão de Cadastro Imobiliário para Fins Específicos

Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento que certifica uma informação cadastral não contemplada pelas  certidões  abaixo  indicadas. Caso  a  informação  cadastral  solicitada  seja contemplada por uma das certidões abaixo indicadas, o processo será indeferido.

 

Visando facilitar e agilizar a obtenção de informações pelo contribuinte, a Gerência de Receitas e Tributos Municipais criou diversas certidões digitais, as quais são emitidas na hora, de forma online e sem custos.

Veja as certidões digitais existentes relacionadas ao Cadastro Imobiliário, IPTU, TCRS ou ITBI:

  • CERTIDÃO   DE   CADASTRO   IMOBILIÁRIO   PARA   FINS   GERAIS:   contém   os principais  dados  cadastrais  da  inscrição  imobiliária,  tais  como  localização, identificação do imóvel, titular / contribuinte, áreas territorial e predial, tipo e estrutura da edificação, ano de construção e utilização do imóvel. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4260;

  • CERTIDÃO  DE  CADASTRO  IMOBILIÁRIO –HISTÓRICO –ÁREA  TERRITORIAL:contém o  histórico  da  área  territorial  do  imóvel,  geralmente  solicitado  pelo Cartório de Registro de Imóveis no procedimento extrajudicial de usucapião. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5237;

  • CERTIDÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO –HISTÓRICO –ÁREA CONSTRUÍDA DA UNIDADE: contém o histórico da área construída do imóvel, geralmente solicitado pelo Cartório de Registro de Imóveis no procedimento extrajudicial de usucapião. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5238;

  • CERTIDÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO –HISTÓRICO –CONTRIBUINTE: contém  o  histórico   de   titularidade da  inscrição  imobiliária,  geralmente solicitado pelo Cartório de Registro de Imóveis no procedimento extrajudicial de usucapião. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5239;

  • CERTIDÃO DE VALOR VENAL DE ITBI: contém o valor venal do imóvel calculado pelo  Município  para  fins  de  apuração  do  ITBI.  Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4622;

  • CERTIDÃO DE VALOR VENAL DO IPTU: contém o valor venal do imóvel calculado pelo Município para fins de apuração do IPTU, geralmente solicitada no procedimento de usucapião judicial. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4270;

  • CERTIDÃO DE ESPELHO DE LANÇAMENTO DO IPTU/TCRS: contém as informações de lançamento do IPTU e da TCRS relativas aos exercícios de 2019 ou de 2020, tais como localização e identificação do imóvel, contribuinte dos tributos em cada exercício, características do imóvel, valor venal apurado, alíquota, valores  do  IPTU  e  da  TCRS  lançados  e  informações  sobre  eventual isenção existente. Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5181;

  • CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO: certifica a existência de toda e qualquer inscrição imobiliária ativa cadastrada sob a titularidade de uma  determinada  pessoa  física  ou  jurídica,  quando  for  o  caso.  Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=5159;

  • CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE CADASTRO  IMOBILIÁRIO: certifica   a inexistência de inscrição imobiliária ativa cadastrada sob a titularidade de uma determinada  pessoa  física  ou  jurídica,  quando  for  o  caso.  Para emitir a certidão, acesse este link: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=4626.

 

Somente se nenhuma destas certidões contiver a informação que você deseja obter relativa ao Cadastro Imobiliário, você deve ingressar com o pedido de Certidão de Cadastro Imobiliário para Fins Específicos.

Além destas certidões acima indicadas, de competência da Gerência de Receitas e Tributos Municipais, existem outras certidões que são emitidas por outros órgãos e não devem ser solicitadas por meio da Certidão de Cadastro  Imobiliário  para  Fins Específicos, a saber:

Como solicitar

On-line, pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração ou autorização com firma reconhecida, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 

Atenção

Para processos a serem cadastrados via unidade de atendimento do Pró-Cidadão:

Documentação integrante do processo deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 10MB cada arquivo.

Requisitos

  • CPF e RG (Originais e cópias);
  • Carnês de IPTU;
  • Título de propriedade (matrícula, escritura, posse ou contrato de compra e venda, original e cópia);
  • Declaração da finalidade a que presta a Certidão, e a que órgão se destina.

Obs.: Outros documentos poderão ser solicitados pelo setor responsável pela análise da solicitação, no decorrer do processo.