Casa Civil
Para dar sequência aos fóruns que agregam informações aos vereadores sobre os Projetos de Lei propostos pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, foi realizada nesta quarta-feira (2) uma reunião em que foram apresentadas mudanças de normas nas áreas da Saúde, da Assistência Social e sobre o Plano Diretor.
Com a mesma dinâmica que ocorreu os outros encontros, o tira-dúvidas foi feito na presidência da Câmara e as ações mobilizadas pela Secretaria da Casa Civil, por meio do secretário Julio Cesar Marcellino Jr.
Entre os projetos do Executivo que foram apresentados estão: o anexo da Lei Complementar sobre Gratificações da Assistência Social; constituição do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal; a adequação técnica do Plano Diretor para diferenciar licenciamento de aprovação; e a mudança da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde.
Segundo o secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Martins da Rosa, a solicitação para alterar o dispositivos da Lei Complementar 482 de 2014 prevê uma correção nos processos feitos durante a transição do Plano Diretor. "Entendendo o atual cenário econômico, é preciso reconhecer os projetos que foram aprovados ou licenciados na lei antiga e estender a validade para que eles sejam executados por mais um ano", afirma.
Sobre o projeto que envolve a área da saúde, o secretário da pasta, Carlos Daniel Moutinho Jr., enfatizou a questão do crescimento estrutural dos serviços prestados pela área e que as mudanças propostas vão incidir diretamente na solicitação de recursos em Brasília. “É de fundamental importância porque o atual organograma da saúde vem do ano de 2009, quando foi feita toda a reforma administrativa da Prefeitura. Hoje há novos serviços e uma necessidade de adequação”, explicou. As outras propostas foram apresentadas pelos secretários do governo Dejair Junior de Oliveira (Assistência Social) e Edson Caporal (Fazenda).