Casa Civil
A Polícia Civil apresentou nesta quarta-feira (8) a conclusão do inquérito da Operação Trojan, que apurou denúncia de possíveis fraudes ao Sistema Tributário Municipal praticadas até 2012, e indiciou 24 pessoas, sendo nove servidores públicos municipais. Ao todo, 45 suspeitos foram investigados e pelo menos 70 pessoas foram ouvidas.
A investigação foi deflagrada em 2013, a partir de notícia-crime oferecida e assinada pelo Prefeito Municipal e pelo então Procurador Geral e hoje Secretário da Casa Civil, Julio Cesar Marcellino Junior. As irregularidades constatadas dizem respeito a operações praticadas para baixas indevidas de débitos tributários e transferências não autorizadas de imóveis.
A atual gestão, além de ter denunciado, colaborou com as investigações prestando as informações e documentos pertinentes aos registros tributários e financeiros do período investigado. Uma série de providências internas foi tomada tanto para atender às recomendações feitas pela promotoria, quanto para evitar novas ocorrências.
Paralelamente às investigações, foram realizadas sindicâncias para avaliar a conduta de suspeitos. Também ocorreram aberturas de processos administrativos que resultaram em uma demissão e afastamentos de servidores. A segurança do sistema foi reforçada com a implantação biometria e a criação de um departamento exclusivo, na Secretaria da Fazenda, para cuidar de baixa de débitos de cadastro imobiliário.
A Prefeitura solicitou a Polícia Civil o acesso ao inquérito para verificar a lista dos indiciados e analisar se os servidores já foram ou não alvo de processos administrativos. Caso o indiciado não tenha sido citado, a Administração pretende deflagrar processos contra os autores e tomar as medidas cabíveis para cada caso.