Secretaria Executiva de Comunicação Social
A Semana Nacional da Conciliação chegou ao seu fim na tarde desta sexta-feira (25), com solenidade ocorrida no Fórum da Capital, mas os inadimplentes cujos débitos com o município estão em vias de seguirem para a Justiça vão continuar sendo chamados a vir até a Prefeitura em busca de uma solução para os seus casos. Além disso, o 1º Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (CEJUSC), instalado nas dependências da sede localizada na rua Tenente Silveira, nº 60, no Centro da cidade, de atuação permanente, também está à disposição dos devedores para informações e atualizações de cadastros.
Agora, as pessoas que estão com o pagamento de tributos municipais como o ISS, IPTU e ITBI em atraso devem procurar primeiro qualquer uma das unidades do Pró-Cidadão para a resolução da pendência.
Segundo o prefeito Cesar Souza Junior, que participou da solenidade do evento realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e que em Florianópolis teve apoio da Prefeitura, todas as receitas obtidas com as conciliações serão revertidas em benefícios para a cidade. “Um tributo que deixa de ser pago é uma melhoria a menos que a cidade ganha”, destaca.
Conciliações
Durante a Semana Nacional da Conciliação, as conciliações, propriamente ditas, para colocação em dia dos mais variados tipos de débitos, foram centralizadas no Fórum da Capital. Junto à Prefeitura, o CEJUSC enviou carta aos primeiros três mil contribuintes com débitos acima de R$ 1 mil inscritos em dívida ativa que, juntos, devem mais de R$ 1 milhão aos cofres municipais.Tanto lá quanto no Pró-Cidadão, os devedores puderam dispor da última semana do Programa Municipal de Adimplemento Incentivado II (o (PMAI II).
O PMAI II, instituído pela lei complementar nº 574/16, prevê a redução de 100% da multa de mora e dos juros legais – mantida a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA acumulado do período – para pagamento à vista dos débitos de natureza tributária ou não, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, protestados ou não, desde que lançados até o último dia útil do exercício financeiro anterior à regulamentação da legislação.
Programação Paralela
A Semana Nacional de Conciliação contou com uma extensa programação paralela que teve por intuito a integração social, e ainda ofereceu um mix de serviços gratuitos voltados aos cidadãos, na Praça Fernando Machado e nos largos da Catedral e da Alfândega. Ela possibilitou saúde e bem estar, entretenimento, capacitação, oportunidade de inserção no mercado de trabalho, e, inclusive, incursões pela gastronomia e pelo artesanato local.
Para tanto, foram parceiros da iniciativa, além da Prefeitura e do governo do Estado, o SENAI, SESI, SEST/SENAT, SESC, Senac, Centro Brasileiro de Cursos (CEBRAC), Instituto Mix de Profissões, Associação Sul da Ilha de Maricultores (ASIMAR), Associação de Maricultores do Sul da Ilha (AMASI), Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) e a Sematec e a Inviolável, empresas de capacitação profissional e de vigilância.
