Secretaria Executiva de Comunicação Social
O prefeito Cesar Souza Junior integrará uma comissão de 10 prefeitos, que na próxima quarta-feira (30) vai a Brasília para encontros com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, presidente do Senado, Renan Calheiros e Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A decisão foi da plenária da 70ª reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos, realizada em Campinas (SP). A confirmar o encontro após a tragédia que enlutou Chapecó com a queda da aeronava da Chapecoense.
Segundo o prefeito Cesar Souza Junior, nestas reuniões serão tratados assuntos emergenciais que afetam os municípios brasileiros bem como o levantamento de recursos repatriados (os Estados já conseguiram), além do fechamento das contas atuais, o pagamento de precatórios e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a necessidade de alterações quando há queda de arrecadação.
Os municípios brasileiros destinaram, em 2015, R$ 25,7 bilhões a mais que o mínimo exigido pela Constituição, o equivalente a toda arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O dado emblemático foi apresentado pelo Anuário Multi Cidades - Finanças do Brasil - Ano 12-2017, lançado na manhã desta segunda-feira (28), durante a 70ª Reunião FNP.
A publicação é uma parceria da FNP com a Aequus Consultoria, e já reconhecida como um instrumento de transparência das finanças municipais. Além de dados sobre saúde, o Anuário contém também os mais relevantes números sobre receitas, despesas, educação e outras áreas da administração pública, com conteúdo voltado a fomentar as discussões sobre o pacto federativo.