Secretaria Executiva de Comunicação Social
08/01/2013 - Meio Ambiente
Dalmo toma posse e Cesar suspende construções
Cesar Souza Júnior anunciou “o fim da era dos processos às escuras e das aprovações relâmpago” naadministração municipal
foto/divulgação: Petra Mafalda
Cesar dá posse ao secretário Dalmo Vieira Filho
O prefeito Cesar Souza Júnior anunciou nesta terça-feira (8) “o fim da era dos processos às escuras e das aprovações relâmpago” na administração municipal. Ele assinou os decretos que determinam o reexame dos alvarás e outras autorizações de construções concedidos nos últimos seis meses da gestão anterior, bem como a suspensão temporária de novas aprovações, entre outras providências. Os atos aconteceram durante a cerimônia de posse do Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), que vai acumular neste início de governo a Superintendência do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Dalmo Vieira Filho.
Um dos decretos trata da revisão de todos os requerimentos de consultas de viabilidade deferidas, projetos aprovados, e os alvarás de licença concedidos referentes a obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de quaisquer edificações multifamiliares acima de 2.000 m² ou de três pavimentos ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, no período de 01/06/2012 a 31/12/2012.
Em outro decreto, César suspende, por três meses, autorização de projetos construtivos, concessão de alvarás de licenças, autorizações construtivas, e processamento de requerimentos de consulta de viabilidade referentes a obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de edificações multifamiliares, comerciais ou de escritórios, de qualquer natureza, acima 2.000 m² ou de três pavimentos ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, que são precedidas de aprovação de projeto e licenciamento da obra.
O prefeito fez questão de deixar claro que as medidas não prejudicam ninguém que queira o bem da cidade. “Vamos parar um pouco para pensar e organizar melhor o Ipuf. A omissão é que vem trazendo prejuízos irreparáveis a nossa cidade”, destacou. “Vamos partir para novo marco regulatório interno”, adiantou o prefeito, tendo em vista o resultado do trabalho a ser realizado por uma comissão constituída por servidores públicos e convidados independentes por um prazo de três meses. O Ministério Público estadual, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agrônomia (CREA) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) serão convidados para integrar a comissão.
Na oportunidade, César Souza Júnior destacou que o trabalho vai embasar o novo plano diretor de Florianópolis que pretende encaminhar à Câmara de Vereadores ainda neste ano. Neste sentido, está previsto para março o lançamento do Seminário da Cidade, marcando a retomada das audiências públicas. Já para o mês de abril está sendo planejado pela SDMU em parceria com a Secretaria de Transportes, Mobilidade e Terminais o Encontro Técnico de Mobilidade. A proposta é discutir conceitos, hipóteses e alternativas que contemplem a Região Metropolitana. E para julho está sendo programado o lançamento de um concurso de ideias voltado também a estudos metropolitanos e projetos para o centro da cidade, áreas de ocupações espontâneas e outros setores.
Ainda durante a posse foi anunciada a criação da Guarda Ambiental, no âmbito da Guarda Municipal, e o chamamento de profissionais aprovados no último concurso da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM) para qualificá-la como órgão licenciador, e ainda a contratação de 40 profissionais para revitalizar, em especial, o Ipuf. Também foram determinadas como prioridade ações voltadas à valorização de Santo Antônio de Lisboa e do Ribeirão da Ilha e aos tombamentos das pedras de Itaguaçu e do piso de Petit-Pavê da Praça XV já no aniversário de Florianópolis, em 23 de março.
Metas de Dalmo
O novo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis anunciou metas claras para o período de dois a quatro anos. Neste horizonte mais próximo, Dalmo quer tornar Florianópolis a capital brasileira de arte nas ruas. Já em três anos, quer fazer da Capital catarinense a cidade com maior percentual de extensão de ciclovias urbanas de lazer do país. E, dentro de quatro anos, espera que Florianópolis seja conhecida como a Capital da Preservação do Brasil por ser a sede estadual com maior percentual de áreas urbanas de preservação ambiental protegidas e apropriadas. Também neste período, o Secretário tem como meta tornar Florianópolis a capital com um dos centros históricos brasileiros mais vivenciados.
Ação neste sentido já acontece às 18 horas desta quarta (9), quando será mostrada a situação do prédio mais antigo de Florianópolis, a Casa de Câmara e Cadeia, à presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Jurema de Sousa Machado. “Para sensibilizá-la a nos ajudar a buscar algum recurso federal”, salientou o prefeito, tendo em vista a necessidade de recuperar a construção histórica.
Em anexo seguem os decretos na íntegra.
