Assessoria de Políticas Públicas para Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa
O prefeito Cesar Souza Junior e a coordenadora Flavia Lima firmaram juntos o termo de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), que, após a assinatura da Ministra Nilma Lino Gomes, foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).
Integrar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial significa alinhar as políticas do Município às desenvolvidas em nível estadual e nacional. A idéia é garantir a unificação da política, envolvendo, além do PoderExecutivo, o Judiciário, o Legislativo, a sociedade civil e os órgãos de controle social.
Além disso, o município ganhará pontuação adicional nos projetos para obtenção de recursos da SEPPIR, por conta da adesão.
O SINAPIR busca organizar e articular as políticas publicas para superação das desigualdades raciais, garantindo à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades.
Em nosso Estado, apenas três municípios aderiram ao sistema: além da Capital, Itajaí e Joinville. Esperamos que a adesão de Florianópolis motive outros municípios da região, ampliando a rede de promoção da igualdade racial do Estado.
Abaixo segue o extrato do D.O.U.
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Extrato de Termo de Adesão. Partícipes: a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR/PR, e o Município de Florianópolis-SC. Objeto: Adesão do Município de Florianópolis ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR na modalidade de gestão BÁSICA e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 14 de Julho de 2015. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Nilma Lino Gomes, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR - César Souza Junior, Prefeito do Município de Florianópolis-SC - Flávia Helena de Lima,
Coordenadora de Políticas de Igualdade Racial.
Diário Oficial da união, nº 135, seção 3, sexta-feira 17 de Julho de 2015