O PROCON Municipal notificou na manhã de hoje os planos de saúde UNIMED, AGEMED e ASSEFAZ, solicitando explicações sobre possíveis reajustes nos planos de clientes da terceira idade. Eles terão que apresentar uma tabela onde conste o valor cobrado antes e depois da pessoa completar 60 anos.
A medida foi tomada em virtude de inúmeras reclamações protocoladas no órgão municipal onde os clientes alegam reajustes abusivos praticados pelos planos de saúde da capital.
"Teve um plano de saúde que praticou um reajuste de 114%. Isso é um abuso e um absurdo. Estamos fiscalizando e vamos exigir que se faça valer o Código de Defesa do Consumidor", ressaltou Tiago Silva diretor do PROCON Municipal.
Em seu artigo 39, inciso X, o Código de Defesa do Consumidor explica que: é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Com base na LEI 10.741 de 1º de outubro de 2003 do Estatuto do Idoso em seu capítulo IV, artigo 15, inciso 3º reforça também que: é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Os planos têm dez dias para apresentarem suas explicações.