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05/08/2016 - Social
Lei Maria da Penha faz dez anos neste domingo
Dados ainda são alarmantes, violência contra a mulher está longe do fim

foto/divulgação: Governo Federal

Lei Maria da Penha completa dez anos neste domingo (7)

A lei nº 11.340, de 2006, tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil. Seu nome foi dado em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, duas vezes vítima de tentativa de assassinato pelo marido, e que ganhou notoriedade ao apresentar o seu caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Os benefícios alcançados pelas mulheres com a Lei Maria da Penha são inúmeros. A Lei criou um mecanismo judicial específico - os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres com competência cível e criminal; inovou com uma série de medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência doméstica; reforçou a atuação das Delegacias de Atendimento à Mulher, da Defensoria Pública, do Ministério Público e de uma rede de serviços de atenção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. 

“Apesar dos avanços, a Lei Maria da Penha precisa é ser devidamente implementada. Os seus equipamentos (centros de referência, delegacia da mulher, juizado da mulher, casa abrigo) devem ser criados e estruturados, e os profissionais que trabalham nesses locais devem ser constantemente capacitados para que a mulher em situação de violência seja prontamente atendida e amparada pelo Estado” afirma Maria da Penha Maia Fernandes.

De acordo com os dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, em 2015, aqui no Brasil foram realizados 634.862 atendimentos, uma média de 63.486 atendimentos ao mês e 2.116 ao dia.

Dos 634.862 atendimentos que foram realizados nos primeiros dez meses de 2015, 63.090 corresponderam a relatos de violência, dos quais 58,55% foram cometidos contra mulheres negras. Esses dados demonstram a importância da inclusão de indicadores de raça e gênero nos registros administrativos referentes à violência contra as mulheres.


Entre os atendimentos e relatos, 49,82% corresponderam a violência física; 30,40% a violência psicológica; 7,33% a violência moral; 2,19% a violência patrimonial; 4,86% a violência sexual; 4,87% a cárcere privado; e 0,53% a tráfico de pessoas.

Santa Catarina ocupa a 25ª posição no ranking nacional do Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher. No ano passado, Santa Catarina registrou 49.359 casos de violência contra as mulheres. Florianópolis, Joinville e Blumenau lideram o ranking de casos. 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado, em 2015 foram 22.554 casos de ameaças, 11.504 lesões corporais, 480 estupros consumados e 46 mortes registradas.

Em Florianópolis, no ano de 2015, os serviços relacionados à violência contra as mulheres apresentaram os seguintes dados: 652 mulheres acolhidas no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CREMV, 86 mulheres acolhidas na Casa de Passagem, 73 orientações realizadas por meio do disque denúncia municipal (0800 643 1407) referente à violência contra as mulheres e 65 orientações realizadas por meio do disque denúncia municipal (0800 643 1407) referente às mulheres em situação de rua.

O município ainda possui a Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Adolescente, o Serviço Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa e Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (SEPREDI) e foram realizadas 364 orientações referente a violência contra a pessoa idosa e 54 referente a pessoa portadora de necessidades especiais realizadas através do Disque Denúncia (0800-6440011); Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que prestam atendimentos às mulheres nas suas mais variadas idades e segmentos.

 

Em Florianópolis e região está sendo organizado um calendário /cronograma único de atividades/ações que se estenderão até o final deste ano em conjunto com todas as entidades que atuam em defesa das mulheres. A programação esta sendo coordenada em conjunto pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - CMPPM e coordenadoria Estadual da Mulher SC. 


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