Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero
O III Seminário de Cidadania Trans – Dignidade, Inclusão e Respeito trouxe a público debates sobre questões relacionadas à vivência da travestilidade e da transexualidade e abordou os temas propostos: dignidade, inclusão e respeito da população Trans.
A titular da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CMPPM), Dalva Maria Kaiser, mencionou que a coordenadoria "está de portas abertas para receber e apoiar as demandas LGBT. Precisamos fortalecer a luta da criação do Conselho LGBT, revisar o I Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros – LGBT e fazer com que ele seja executado, em todos seus eixos, no nosso município".
A diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Casa Civil, Dirlei Maria Kafer Gonçalves, lembrou que o Disque 100 está recebendo denúncias de homo, lesbo, transfobia. Disse ainda que está sendo finalizado pela Ouvidoria Geral do Estado um fluxograma de recebimento, encaminhamento e atendimento dessas denúncias, com o objetivo de basear a promoção de políticas públicas para esse fim.
“O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos LGBT e outros. Ao serviço cabe, também, disseminar informações e orientações acerca de ações, programas, campanhas, direitos e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. A ligação é gratuita e atende ligações de todo o território nacional.”
