Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero
Nesta quinta-feira (7), comemora-se o oitavo aniversário da sanção da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Ela entrou em vigor em 22 de setembro e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. Antes das modificações, na maioria dos casos os agressores eram punidos apenas com a obrigatoriedade de doação de cestas básicas ou a realização de trabalhos comunitários.
O nome da lei é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida pelo marido, o economista Marco Antônio Herredia Viveros, durante seis anos. Ele tentou assassiná-la duas vezes. Na primeira, com uma arma de fogo, deixou-a paraplégica. Depois, tentou eletrocutá-la e afogá-la. O marido só foi punido depois de 19 anos de cometidos os crimes e ficou apenas dois anos em regime fechado.
A Lei Maria da Penha dá proteção melhor e mais rápida para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. Uma das principais mudanças é que, em apenas 48 horas, o agressor pode ser afastado de casa, ser proibido de chegar perto da vítima e de seus filhos.
A Lei Maria da Penha foi criada para trazer segurança à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
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