PROCON
Somente em um dia os fiscais do PROCON Municipal de Florianópolis realizaram a vistoria em 46 lojas de um shopping da capital, ao todo foram 20 notificações. A irregularidade mais praticada foi a falta de informação de preço nos produtos nas vitrinas.
As fiscalizações continuam pelos estabelecimentos comerciais de Florianópolis. As exigências estão no Decreto Nacional Nº 5.903, de 20 de setembro de 2006 que dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços.
As lojas que não estiverem de acordo com o Decreto vão receber uma autuação do PROCON Municipal. Os proprietários têm o período de 10 dias para recorrer junto ao PROCON. Àqueles que não apresentarem justificativa vão receber uma multa que pode chegar a 10 mil reais, o não pagamento automaticamente passa a entrar na dívida ativa do Município.
Os consumidores que se sentirem lesados por falta ou dificuldade de informação nas vitrinas deve procurar o PROCON Municipal de Florianópolis no centro da Capital.
As fiscalizações continuam durante a semana e os fins de semana. Para o Diretor do PROCON, Tiago Silva, as blitz estão acontecendo em defesa do cidadão, além desta muitas outras serão realizadas pelo PROCON com um único intuito, defender os direitos do consumidor.